Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

TJ reconhece união homoafetiva

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Motorista é condenado por imprudência

Resolução nº 241, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 - CONTRAN.

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Marido enciumado é condenado a três anos

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante